Em breve pode se tornar realidade a inexigibilidade de portar CNH e o CRLV do veículo de acordo com o Projeto de Lei 8.022/2014 que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados.
Fonte: Google
O projeto de autoria das Deputadas Sandra Rosado (PSB/RN) e Keiko Ota (PSB/SP) possui como justificativa o esquecimento dos documentos e diante dos meios tecnológicos disponíveis pelos Agentes de Trânsito para se obter informações sobre o veículo.
O projeto que altera o artigo 232 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispõe ainda que na falta de meios para verificar a situação do veículo e do condutor, a multa e a pontuação na carteira podem ser canceladas se o condutor apresentar em até 30 (trinta) dias a CNH e o comprovante de pagamento do licenciamento do veículo.
Como regra para ser aprovado o referido Projeto de Lei, a Comissão de Viação e Transportes acresceu uma emenda em que torna obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor.
É um lindo projeto, sem dúvidas, projeto de um país super desenvolvido com sistemas de segurança infalíveis, eu seria super a favor SE tivéssemos estrutura suficiente para isso, o que infelizmente ainda não temos.
Não é comum os guerreiros que atuam na esfera policial rodoviária reclamarem por vezes de um sistema falho, ou seja, as legislações são de países de primeiro mundo (excelente), com realidade prática de países subdesenvolvidos.
Então, acho muito bacana a iniciativa das Nobres Deputadas, mas vamos ser realistas, nosso país ainda não tem essa super estrutura de sistemas para fazer esse acompanhamento. Portanto, vamos deixar como estão as coisas, porque sinto que vai dar muita dor de cabeça quando o sistema de verificação da situação do veículo impedir que tal vistoria seja realizada e, a partir dai, começarem a surgir multas, pontos na carteira e por ai vai, e o PIOR, diante da necessidade de cancelar a multa e a pontuação na carteira, geraria uma burocracia sem precedentes, de ir até o Órgão de Trânsito e apresentar justificativa e cópia da documentação necessária.
Muitos indagam a confecção de um Documento Único, no entanto, entendo que deveríamos focar em outros gastos mais importantes para a máquina pública, cobrar outras coisas que necessitam de amparo mais emergencial, como a saúde, segurança e principalmente a educação de nossas crianças.
Leia na íntegra o Projeto das Digníssimas Deputadas.
Leia na íntegra o Projeto das Digníssimas Deputadas.
Até a próxima,
Fiquem com Deus e grande abraço.
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