É com muito orgulho que escrevo hoje sabendo que especificamente no dia 07/01/2016 foi prolatada uma sentença vitoriosa para a educação em nosso país, através do Dr. Marcos Thadeu, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco/AC.
Em sede de alegações o aluno disse que foi injustamente reprovado em uma das disciplinas que cursa, em decorrência do Professor, "ter lhe atribuído nota zero" em uma avaliação, "NA QUAL SÓ RESOLVEU METADE DAS QUESTÕES PROPOSTAS" pelo Professor.
O aluno indignado com sua nota zero procurou o docente da disciplina questionada e o mesmo utilizando suas atribuições e conselhos de Professor disse para o aluno "ir estudar", motivo pelo qual ficou "constrangido" e buscou o Departamento Jurídico da Instituição de Ensino para solução consensual do problema, sem êxito.
Por fim, em uma sábia decisão, o Magistrado explanou que restou comprovado nos autos que o autor da ação (aluno) "não possuía qualquer domínio da matéria e, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que almejava", alegou ainda que era descabida a indenização contra a Instituição de Ensino e que tanto o Professor quanto a IES "possuem total autonomia na sala de aula, quanto fora dela, cabendo ao Professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para aprovação nos exames (provas).
Segue abaixo o teor da decisão:
Julgado improcedente o pedido
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma da Lei. (art. 38, caput, da Lei 9.099/95 (L.J.E).
Importante registrar que o litígio originou-se de relação de consumo existente entre as partes e, portanto, deverá ser resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Os documentos e declarações constantes nos autos demonstram que razão não assiste ao autor, vez que inexiste no caso dos autos qualquer ato ilícito praticado pelo réu.
Ademais, cabe ressaltar, que a instituição de ensino e o professor possuem total autonomia na sala de aula e fora dela, cabendo ao professor orientar e, inclusive advertir seus alunos a respeito do empenho necessário para a aprovação nos exames (provas).
É de ressaltar, ainda, que no caso dos autos não restou comprovada a suposta ameaça "verbal" eventualmente praticada pelo funcionário da reclamada FAMETA, tampouco que a prova do autor foi "corrigida" de forma "equivocada", ao contrário, restou plenamente demonstrado que o autor não possuía o domínio da matéria e, desta forma, de fato, não poderia ser aprovado ou sequer obter a nota que "almeja".
Destarte, quanto ao pleito de indenização por danos morais, este é improcedente, em face da inexistência de ato ilícito praticado pela ré.
Razão disto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (L.J.E), sob a ótica do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderando os fatos alegados e provas acostadas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor na presente demanda.
Resolvo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). Sem custas e honorários. P. R. I. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita à homologação.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 56). P.R.I.A. Cumpra-se.
Fonte: TJAC
Seria inimaginável nos tempos passados, em nosso país um estudante processar uma Instituição de Ensino pelo simples fato do professor dar uma nota baixa ao aluno, e o Professor utilizando de suas atribuições o mandou estudar.
Em nosso país atualmente é vexatório o estado em que nossa situação se encontra.
Ranking atual, revela que o Brasil se encontra entre os 10 piores países em educação.
Ranking 2015 (Jornal Opção)
Ranking 2015 (Portal G1)
Brasil fica em penúltima posição em ranking de 2014. (Veja)
Como usei um desabafo no post anterior, aproveito o momento e gostaria de manifestar que nosso país, conforme apresentado anteriormente, é um dos países que mais cobram impostos no mundo e o que menos traz retornos aos contribuinte, tudo infelizmente em consequência da maldita corrupção.
Onde estão os valores de nosso país?
Atualmente vemos rotineiramente alguns setores da população idolatrando corruptos, ou até mesmo, se queixando de ter seu dinheiro roubado, mas ama se gabar quando recebe um troco a mais, equivocadamente pelo atendente da loja, ou simplesmente vê a carteira de uma pessoa cair no chão e não faz a mínima questão em devolver.
Fonte: Google
Estive vendo um vídeo sensacional recentemente sobre um teste social sobre corrupção e foi assustador ver o resultado final do vídeo, 50% das pessoas do vídeo foram corrompidas.
"Fugi" um pouco do assunto, voltando a falar sobre corrupção, mas infelizmente, o problema em nossa educação atualmente está na grande inversão de valores, seja na corrupção ou até mesmo na grande desvalorização dos professores.
(Vídeo de 2013, mas que ainda revela e muito a realidade em nosso país).
O fato é que nossos governantes sabem que uma população culta, conseguirá tratar/ discutir acerca de assuntos relacionados à política, sendo assim não é proveitoso para grande parte de nossos legisladores um povo formado intelectualmente.
Fonte: Google
Nosso país necessita URGENTEMENTE de uma mudança de postura em nossas atitudes para com nossos governantes, precisamos IN CONTINENTI demonstrar que temos interesse em educação de qualidade, saúde digna e segurança plena.
Não vamos deixar nosso país na mão de pessoas que pensam apenas em seus luxos, enriquecendo com nosso dinheiro, que vai embora nas mais altas cargas tributárias do planeta.
Vamos dar um basta neste Governo CorruPTo e dar um basta em pequenas atitudes de corrupção, com as mencionadas no teste.
Avante Brasil.
Grande abraço e até a próxima!
Fiquem com Deus.
Força e Honra.
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